TRANSPARÊNCIA

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  • A seção Transparência do portal GAMT tem por objetivo atender à Lei Federal 12.527 – Lei de Acesso a Informações Públicas, de 18 de Novembro de 2011.

    A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal determinando que, entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, entre outras, adotem mecanismos de publicização de seus atos.

    + ESTATUTO SOCIAL
    + RELATÓRIOS

    O Relatório de atividades é um importante instrumento de prestação de contas para nossos parceiros e para a sociedade. Trata-se de uma afirmação do nosso compromisso com a transparência, como instituição que atua no espaço público.

    + CERTIFICAÇÕES, CERTIDÕES E ATESTADOS

    Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

    Data: Validade 20/12/2013

    Registro nº: último protocolo enviado (71010.003794/2010-72)

    Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS

    Data: Tempo Indeterminado

    Certificado nº: 002/96

    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

    Data: Tempo Indeterminado

    Registro nº:  002/96

    Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União

    Data: 30/12/2015

    Certidão de Quitação de Tributos Municipais

    Data: 06/10/2015

    Certidão de Quitação de Tributos Estaduais

    Data: 06/08/2015

    Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo

    Data: 06/01/2016

    Certidão Negativa de Débitos Trabalhista

    Data: 01/01/2016

    + CONVÊNIOS

    EM BREVE

    + COMUNICADOS

    EM BREVE

    + EDITAIS

    EM BREVE

    Rua Nações Unidas, 250 - Vila São João Caçapava/SP

    (12) 3652 8015

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