A seção Transparência do portal GAMT tem por objetivo atender à Lei Federal 12.527 – Lei de Acesso a Informações Públicas, de 18 de Novembro de 2011.
A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal determinando que, entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, entre outras, adotem mecanismos de publicização de seus atos.
O Relatório de atividades é um importante instrumento de prestação de contas para nossos parceiros e para a sociedade. Trata-se de uma afirmação do nosso compromisso com a transparência, como instituição que atua no espaço público.
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
Data: Validade 20/12/2013
Registro nº: último protocolo enviado (71010.003794/2010-72)
Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS
Data: Tempo Indeterminado
Certificado nº: 002/96
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Data: Tempo Indeterminado
Registro nº: 002/96
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
Data: 30/12/2015
Certidão de Quitação de Tributos Municipais
Data: 06/10/2015
Certidão de Quitação de Tributos Estaduais
Data: 06/08/2015
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data: 06/01/2016
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
Data: 01/01/2016
EM BREVE
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Rua Nações Unidas, 250 - Vila São João Caçapava/SP
(12) 3652 8015
